11
Nov
2010
Constitui desígnio do XVII Governo Constitucional promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. Um aspecto determinante dessa qualidade é a promoção de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. Nessa medida importa planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos que implicam a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos.

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30
Ago
2010
Encontram-se já disponíveis no sítio internet da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, as comunicações e a síntese da apresentação pública da primeira fase do estudo Avaliação da implementação do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de Janeiro, realizada no dia 2 de Julho, no Centro Cultural de Belém.

Pode aceder aos seguintes documentos (formato .pdf):


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18
Mai
2010
Mensagem dirigida ao Senhor Primeiro-Ministro:


Em representação das organizações abaixo indicadas solicitamos que o Governo tome a iniciativa de alterar a Lei eleitoral do Presidente da República no próximo mês de Junho com o objectivo de melhorar as condições de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais ao respectivo acto eleitoral no início do próximo ano.

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2
Mar
2010
APOIOS À CONTRATAÇÃO EM 2010.

Acabam de ser publicadas as medidas excepcionais de apoio à contratação, de que as entidades empregadoras poderão beneficiar se contratarem, em 2010, desempregados, jovens à procura do 1º emprego, beneficiários do rendimento social de inserção, de pensão de invalidez, ex-toxicodependentes ou ex-reclusos.

Estes apoios terão de ser requeridos junto dos serviços das instituições de segurança social competentes. Estes serviços e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., terão de apreciar o pedido no prazo de 30 dias seguidos a contar da data de apresentação do requerimento.
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18
Nov
2009
Foi publicado no dia 12 de Outubro de 2009, o Decreto-lei n.º 290/2009, que cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades e define o regime de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades.

Este diploma vem revogar um conjunto de diplomas, designadamente o DL 247/89 de 5 de Agosto (alterado pelo DL 8/98 de 15 de Janeiro), o DL 40/83 de 25 de Janeiro (alterado pelo DL 194/85 de 24 de Junho) e o DL 37/85 de 24 de Junho e entra em vigor daqui a 30 dias.


[B]MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Decreto-Lei n.º 290/2009
de 12 de Outubro.[/B]

A formação e a inserção profissional de públicos desfavorecidos, em geral, e de pessoas com deficiências e incapacidades, em particular, é uma questão crucial na medida em que o trabalho e o emprego produtivo revestem de uma importância estruturante para as pessoas, para a família e para a sociedade no seu conjunto.
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6
Out
2009

Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de Outubro.

O presente decreto -lei tem por objecto, na sequência
dos princípios vertidos na Convenção das Nações Unidas
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9
Jul
2009
O Decreto - lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro, veio
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9
Jul
2009
A Lei n.º 5/2009, de 29 de Janeiro, veio estabelecer o
limite superior de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores de tráfego aéreo para os 57 anos, anteriormente previsto para os 55 anos de idade.

É de referir que o aumento da idade limite de exercício
operacional já se encontra previsto, desde 2007, em sede
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24
Abr
2009
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19
Abr
2009
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.º 93/2009
de 16 de Abril.

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