A Nigéria vai promulgar uma lei destinada a lutar contra todas as formas de discriminação contra os deficientes, declarou no fim-de-semana passado em Nova Iorque a ministra nigeriana dos Negócios Estrangeiros, Joy Ogwu.

"Preocupada em cobrir de maneira satisfatória e garantir os direitos das pessoas deficientes, a Assembleia Nacional (da Nigéria) está a finalizar uma lei sobre as pessoas deficientes", afirmou a governante nigeriana quando presidia à cerimónia de assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas Deficientes.

"A lei cobrirá questões relativas ao emprego, à educação, à política, aos negócios, ao alojamento, aos desportos, aos serviços sanitários e ao transporte", precisou Ogwu.

Falando diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, a ministra nigeriana dos Negócios Estrangeiros indicou que uma comissão nacional encarregue das pessoas deficientes será criada no seu país para controlar a aplicação das disposições da futura lei.

Afirmou que o seu país se comprometeu totalmente a favor da promoção e protecção dos direitos das pessoas deficientes.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas Deficientes exige dos países aderentes a adopção de leis que proíbem a discriminação baseada na deficiência.

Ela obriga os Governos a combater os estereótipos e os preconceitos contra os deficientes e a trabalhar para uma tomada de consciência das suas capacidades a contribuir para o desenvolvimento das suas sociedades.

Esta convenção entrará em vigor após a sua ratificação por pelo menos 20 países.