Todos os prédios de órgãos públicos e privados que passaram pela vistoria da Fiscalização Preventiva Integrada há dois meses em Cuiabá e Várzea Grande estão fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam da acessibilidade. Até mesmo prédios em construção, como a Prefeitura de Várzea Grande, e novos, como o Ginásio de Esportes Aecim Tocantins, estão fora dos padrões exigidos para garantir acessibilidade a todas as pessoas, independente da idade, estatura e limitação de mobilidade ou percepção.
A Norma Técnica da ABNT 9050 trata de acessibilidade de forma ampla e pretende proporcionar à maior quantidade possível de pessoas a utilização de maneira autónoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamento urbanos e elementos. No relatório das visitas, a equipe da FPI colocou que “constatou-se que o poder público, em qualquer instância, não está atento à implementação das políticas de acessibilidade”.
Conforme o relatório, a equipe da FPI verificou que mesmo as obras novas, em fase de acabamento, ou que passaram pela tentativa de adequar-se à legislação e à Norma Técnica, continuam não atendendo às necessidades em termos de acessibilidade. O coordenador da FPI, Reginaldo de Magalhães, falou que chamou atenção da equipe a questão da preocupação em se fazer adequações, porém, todas fora dos padrões.
“Encontramos essa preocupação contrária ao que dispõe as normas técnicas, dificultando a acessibilidade de todas as pessoas”, comentou o coordenador, que anunciou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual após o prazo dado aos responsáveis pelos locais visitados para apresentarem os documentos solicitados ou as adequações sugeridas.
Durante 14 dias, membros da Fiscalização Preventiva Integrada vistoriaram 20 prédios de órgãos públicos e particulares em Cuiabá e 13 na vizinha Várzea Grande. Os locais vistoriados são edificações de uso público ou de uso coletivo (no caso de bancos e hotéis). O relatório da FPI aponta situações interessantes, como a do Ginásio Aecim Tocantins. Inaugurado em 2007, o Ginásio tem problemas no que diz respeito ao acesso dos portadores de necessidades especiais. Segundo o relatório faltam adequar rampas, banheiros, vestiário, escadaria para arquibancadas, local para cadeirantes na arquibancada e calçadas externas.
Na prefeitura de Várzea Grande, prédio que ainda está em obras, a equipe da PFI também pediu a adequação para acesso de portadores de necessidades especiais, inclusive com o rebaixamento de calçadas de meio-fio utilizando sinalização tátil de alerta. O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, terá também que providenciar vagas no estacionamento do Paço Municipal para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos. No espaço da prefeitura foi encontrado, inclusive, um posto de combustível em funcionamento sem licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Outros órgãos, como o Ministério Público Estadual, Fóruns dos dois municípios, Palácio Paiaguás, Procuradoria Geral de Justiça, Câmara Municipal de Várzea Grande, e o próprio prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) receberam sugestão de adequação.
Fonte e autoria: Geraldo Tavares/DC
A Norma Técnica da ABNT 9050 trata de acessibilidade de forma ampla e pretende proporcionar à maior quantidade possível de pessoas a utilização de maneira autónoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamento urbanos e elementos. No relatório das visitas, a equipe da FPI colocou que “constatou-se que o poder público, em qualquer instância, não está atento à implementação das políticas de acessibilidade”.
Conforme o relatório, a equipe da FPI verificou que mesmo as obras novas, em fase de acabamento, ou que passaram pela tentativa de adequar-se à legislação e à Norma Técnica, continuam não atendendo às necessidades em termos de acessibilidade. O coordenador da FPI, Reginaldo de Magalhães, falou que chamou atenção da equipe a questão da preocupação em se fazer adequações, porém, todas fora dos padrões.
“Encontramos essa preocupação contrária ao que dispõe as normas técnicas, dificultando a acessibilidade de todas as pessoas”, comentou o coordenador, que anunciou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual após o prazo dado aos responsáveis pelos locais visitados para apresentarem os documentos solicitados ou as adequações sugeridas.
Durante 14 dias, membros da Fiscalização Preventiva Integrada vistoriaram 20 prédios de órgãos públicos e particulares em Cuiabá e 13 na vizinha Várzea Grande. Os locais vistoriados são edificações de uso público ou de uso coletivo (no caso de bancos e hotéis). O relatório da FPI aponta situações interessantes, como a do Ginásio Aecim Tocantins. Inaugurado em 2007, o Ginásio tem problemas no que diz respeito ao acesso dos portadores de necessidades especiais. Segundo o relatório faltam adequar rampas, banheiros, vestiário, escadaria para arquibancadas, local para cadeirantes na arquibancada e calçadas externas.
Na prefeitura de Várzea Grande, prédio que ainda está em obras, a equipe da PFI também pediu a adequação para acesso de portadores de necessidades especiais, inclusive com o rebaixamento de calçadas de meio-fio utilizando sinalização tátil de alerta. O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, terá também que providenciar vagas no estacionamento do Paço Municipal para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos. No espaço da prefeitura foi encontrado, inclusive, um posto de combustível em funcionamento sem licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Outros órgãos, como o Ministério Público Estadual, Fóruns dos dois municípios, Palácio Paiaguás, Procuradoria Geral de Justiça, Câmara Municipal de Várzea Grande, e o próprio prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) receberam sugestão de adequação.
Fonte e autoria: Geraldo Tavares/DC
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