A Audição da entidade reguladora para a comunicação social sobre o relatório da regulação de 2007 e a aplicação da lei da rádio.

Realizada dia 2 de na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.


Do Relatório, que mereceu uma apreciação positiva da generalidade dos Grupos Parlamentares, não posso todavia deixar de dar nota da ausência de referências à aplicação do art. 34º, n.º 3, da Lei da Televisão, relativo à acessibilidade pelas pessoas com necessidades especiais.


O Presidente da ERC começou a sua intervenção por justificar essa omissão devido à complexidade da matéria em causa. A ERC tem vindo a realizar as audições dos diferentes operadores de televisão e entretanto, optou por aguardar pelo quinto operador para abranger também a televisão digital terrestre.


O Partido Socialista, através do Deputado Arons de Carvalho, apelou a que a ERC tratasse este assunto com a máxima urgência.

Fonte: http://pauladeus.blogspot.com/2008/07/acompanhamento-de-emisses-televisivas.html