Para Sueli Vidigal, a medida vai integrar as crianças com deficiência ao convívio social.

O Projecto de Lei 3750/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), em tramitação na Câmara, exige que playgrounds e parques infantis de todo o País tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência. O objectivo, segundo a parlamentar, não é só permitir a diversão, mas, sobretudo, contribuir para a socialização dessas crianças especiais.

Sueli Vidigal salienta que, embora os parques sejam construídos em áreas públicas e com dinheiro público, não podem ser usados por todas as crianças por não atenderem às peculiaridades das pessoas com deficiência. "Isso causa uma exclusão dessas crianças, além de acentuar uma separação, que não deve existir, em relação às demais", argumenta.

A exigência valerá tanto para parques situados em áreas públicas quanto para os localizados em áreas particulares. De acordo com a deputada, ainda serão discutidas quais adaptações serão necessárias, como será feita a fiscalização e qual será a punição para quem não adoptar as medidas.

Tramitação
O projecto, que tramita em carácter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta completa:


Jornalista: Gilberto Nascimento