Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão ainda por executar, a maioria na área da qualificação e emprego, segundo o relatório de avaliação do plano.
O I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI) para o período 2006 a 2009 assenta em cinco prioridades, sendo a qualificação, formação e emprego uma delas.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, responsável pela aplicação dessas medidas, explicou que as propostas nesta área estão actualmente a ser «repensadas» e que brevemente serão apresentadas às organizações não governamentais do sector e aos parceiros sociais.

«O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, à Concertação Social apresentar com maior detalhe essas alterações», respondeu fonte do Ministério às questões da agência Lusa sobre a baixa taxa de execução das medidas de emprego revelada pelo relatório de avaliação.

Em relação ao estabelecimento de protocolos com grandes empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, previstos no PAIPDI, a situação actual é melhor do que a referida no relatório de avaliação, que indica apenas a existência de dois acordos.

Contudo, desde a conclusão do relatório, já foram firmados mais protocolos, elevando para 13 o número de empresas que aderiram: millenium bcp, EPAL, Galp, Jerónimo Martins, EDP, CTT, Carris, Delta, El Corte Inglês, CGD, Auchan, CP e Chamartin.

O PAIDI estabelece como meta a participação de 20 empresas, garantindo 400 estágios e 200 integrações profissionais para deficientes.

Segundo o relatório de avaliação, do total de 111 medidas do PAIPDI só 25 estão concluídas, 47 estão ainda por executar e 39 estão em desenvolvimento.

Das 47 medidas por executar, 17 referem-se à qualificação e emprego, nove à protecção e solidariedade social/ prevenção, reabilitação e habitação e quatro na área da acessibilidade.

Apesar destes números, o grupo de acompanhamento do Plano considera que quinze meses após a sua aprovação foi alcançado um elevado nível de concretização das várias medidas definidas.

Indefinição das metas, indicadores e montante de despesa, ausência de articulação dos vários organismos e ainda a publicação do plano já depois da preparação do Orçamento para 2007 são algumas das fraquezas encontradas pelo grupo de acompanhamento do Plano.

O grupo considera ainda a reestruturação da Administração Pública (PRACE) como uma ameaça ao Plano, porque muitos departamentos responsáveis pela execução de medidas foram extintos e as suas atribuições integradas noutros, ou sofreram alterações profundas na sua estrutura.

Contudo, para o grupo há um lado positivo neste Plano, nomeadamente «a vontade política assente numa nova estratégia nacional para a habilitação/reabilitação que visa o combate à discriminação e assegurar a participação social, económica e política de todos os cidadãos».

Do ponto de vista estrutural, refere o relatório, o PAIPDI enfrenta as dificuldades tradicionais aos programas transversais a várias áreas de governação e a consequente resistência na integração das questões da deficiência em algumas políticas sectoriais.

O relatório foi produzido pelo grupo interdepartamental de acompanhamento e monitorização da Execução do PAIPDI 2006-2009. O Plano voltará a ser avaliado no próximo ano.

Fonte:Diário Digital / Lusa