Programa de Financiamento do INR, I.P. Intervir Para a Participação.

Subprograma Para Todos 2010

Abertura das candidaturas


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) enquanto organismo público com a missão de assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência tem competência para atribuir apoio financeiro a entidades, públicas ou privadas, com intervenção no domínio da deficiência e da reabilitação , com salvaguarda dos princípios definidos na lei que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência e da Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto .

Intervir Para a Participação é o programa de financiamento do INR, I.P para as organizações não governamentais (ONG) que representam e prestam serviços às pessoas com deficiências ou incapacidades e também para ONG mais transversais, de acordo com o princípio de uma abordagem integrada da deficiência nos vários domínios da sociedade (cf. Princípio do "mainstreaming").

Intervir Para a Participação tem como vector estratégico a importância no investimento nas pessoas com deficiência enquanto cidadãos de pleno direito e, como objectivo central, a promoção dos seus direitos fundamentais e a sua efectiva participação na sociedade como garantia da igualdade de oportunidades e combate à discriminação com base na deficiência.

Com este programa pretende-se reforçar a eficácia, a eficiência e a qualidade no âmbito da política da deficiência, através do financiamento do INR,I.P., a projectos no domínio da promoção dos direitos das pessoas com deficiência e o envolvimento da sociedade civil.

Neste contexto o programa Intervir Para a Participação do INR, I.P. subdivide-se em três subprogramas (Incluir Mais, Participação Específica e Para Todos) de acordo com a natureza das organizações a que se destinam, o seu objecto e actividades. O programa rege-se em normas que estabelecem as regras e os procedimentos para a concessão do apoio financeiro, as quais são divulgadas no sítio do INR, I.P. no período das candidaturas, assim como os respectivos anexos, formulário de candidatura e ficha de caracterização da Entidade/ONG.

- No período de 2 a 26 de Fevereiro de 2010 decorreram as candidaturas aos subprogramas Incluir Mais e Participação Específica.

- De 1 a 31 de Março de 2010 decorrem as candidaturas ao Subprograma Para Todos 2010, as Normas, o Formulário e a Ficha de caracterização da Entidade /ONG, estão disponíveis em