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O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009, prevê, entre outras medidas, a criação de 20 unidades residenciais para 100 adultos com deficiência.

As residências a criar em vários pontos do país, segundo fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, enquadram-se num dos três eixos do plano (Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas) e são uma aposta deste Governo.

A apresentação do plano com medidas que mobilizam também outros ministérios, será feita em Lisboa numa conferência de imprensa do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva e da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.

O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade será alvo de discussão pública e destina- se a vigorar nos próximos três anos, contemplando áreas de intervenção e valências transversais, que têm como prioridade a integração social de pessoas com deficiências ou incapacidade.

Em Dezembro, o ministro Vieira da Silva explicou que este projecto irá desenvolver-se em três eixos visando a igualdade de oportunidades; a aposta na educação, formação e emprego, o acesso a serviços e equipamentos de apoio e o estimulo ao esforço na investigação ao serviço das pessoas com deficiência.

Na altura, Vieira da Silva defendeu que todos os jovens, crianças e adultos com deficiência têm direito a uma educação que tenha em linha de conta as características da sua deficiência enquanto, na área do emprego, muitos poderão dar um contributo de forma a se sentirem incluídos.

Segundo o ministro, há um conjunto de áreas decisivas que podem ser estimuladas, como por exemplo fazer com que as pessoas surdas tenham maior capacidade de usar a sua característica bilingue (língua portuguesa e gestual) ou ajudar os empresários que empregam pessoas com deficiência.

"É errado pensar que as pessoas com deficiência têm menos produtividade. Há experiências que mostram que não é assim. O que é preciso é adaptar o posto de trabalho para que as pessoas possam desempenhar a sua função", disse.

Faz ainda parte do plano o regime de acessibilidade aos edifícios e via pública, aprovado na quinta-feira, que torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas.

O diploma alarga o âmbito da aplicação das normas sobre acessibilidades aos edifícios habitacionais para garantir "a mobilidade sem condicionamentos, quer nos espaços públicos, quer nos espaços privados (acesso às habitações e seus interiores)".

Ao abrigo do novo regime são introduzidos mecanismos para impedir a realização de loteamentos, urbanizações e construção de novas edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidades.

GC.

Fonte: Agência LUSA



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