Desde o dia 23 de Fevereiro, que está disponível a versão completa e em período de Discussão Pública, do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade.
O ajudas.com apela a todos os interessados que [B]contribuam [/B]para a validação deste documento, que será uma peça fundamental, na melhoria das condições e qualidade de vida dos cidadãos portadores de deficiência.
Normalmente, não temos este poder de intervenção e poucas vezes podemos dar a nossa opinião (e informação) antes dos Projectos ou Leis serem aprovados.
Assim, aqui fica o conselho: Leiam o documento e enviem o vosso parecer para os contactos abaixo mencionados. Não é legítimo, nem justo, reclamar sobre um documento, do qual tivemos possibilidade de emitir um parecer!
O ajudas.com publica ainda, os conteúdos alargados do PAIDI, convertido para um formato acessível.
Breve explicação sobre o Plano, segunda Exma. Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação:
"Este é efectivamente o primeiro Plano de Acção Governativa para a legislatura na história da reabilitação e integração das pessoas com deficiência.
Trata-se de um documento estratégico que agrupa, de forma transversal, um conjunto de medidas com impacto nas Pessoas com Deficiências ou incapacidade e nas suas famílias.
Plano esse que irá ser levado a Conselho de Ministros, logo após o termo do período reservado para discussão pública que está a decorrer desde a primeira semana de Fevereiro e que se estenderá até 30 de Março.
Findo esse período, formalizar-se-á a versão final do documento para que se prossiga com os fins legislativos necessários.
Em conferência de imprensa, no dia 1 de Fevereiro, foram apresentadas as primeiras 15 medidas mais emblemáticas desse plano.
O plano terá uma vigência de três anos.
Anualmente far-se-á uma avaliação das medidas propostas.
É Importante salientar a transversalidade executiva do plano e a sua operacionalidade inter-ministerial consubstanciada numa comissão de acompanhamento e monitorização, também inter-ministerial.
O plano está divido por três eixos de acção:
1. Acessibilidades e informação;
2. Educação, Formação e Emprego,
3. Habilitar e assegurar condições de vida Dignas.
Cada eixo comporta medidas que se traduzem nos seguintes objectivos:
1. Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania;
2. Integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais;
3. Acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos;
4. Qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade;
5. Qualificação dos recursos humanos / formação dos profissionais e conhecimento estratégico."
Para enviar sugestões, até 30 de Março 2006, : [B" class="underlined" target="_blank">poderá utilizar o e-mail da Secretaria de Estado (clique aqui)[/B]
O ajudas.com apela a todos os interessados que [B]contribuam [/B]para a validação deste documento, que será uma peça fundamental, na melhoria das condições e qualidade de vida dos cidadãos portadores de deficiência.
Normalmente, não temos este poder de intervenção e poucas vezes podemos dar a nossa opinião (e informação) antes dos Projectos ou Leis serem aprovados.
Assim, aqui fica o conselho: Leiam o documento e enviem o vosso parecer para os contactos abaixo mencionados. Não é legítimo, nem justo, reclamar sobre um documento, do qual tivemos possibilidade de emitir um parecer!
O ajudas.com publica ainda, os conteúdos alargados do PAIDI, convertido para um formato acessível.
Breve explicação sobre o Plano, segunda Exma. Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação:
"Este é efectivamente o primeiro Plano de Acção Governativa para a legislatura na história da reabilitação e integração das pessoas com deficiência.
Trata-se de um documento estratégico que agrupa, de forma transversal, um conjunto de medidas com impacto nas Pessoas com Deficiências ou incapacidade e nas suas famílias.
Plano esse que irá ser levado a Conselho de Ministros, logo após o termo do período reservado para discussão pública que está a decorrer desde a primeira semana de Fevereiro e que se estenderá até 30 de Março.
Findo esse período, formalizar-se-á a versão final do documento para que se prossiga com os fins legislativos necessários.
Em conferência de imprensa, no dia 1 de Fevereiro, foram apresentadas as primeiras 15 medidas mais emblemáticas desse plano.
O plano terá uma vigência de três anos.
Anualmente far-se-á uma avaliação das medidas propostas.
É Importante salientar a transversalidade executiva do plano e a sua operacionalidade inter-ministerial consubstanciada numa comissão de acompanhamento e monitorização, também inter-ministerial.
O plano está divido por três eixos de acção:
1. Acessibilidades e informação;
2. Educação, Formação e Emprego,
3. Habilitar e assegurar condições de vida Dignas.
Cada eixo comporta medidas que se traduzem nos seguintes objectivos:
1. Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania;
2. Integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais;
3. Acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos;
4. Qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade;
5. Qualificação dos recursos humanos / formação dos profissionais e conhecimento estratégico."
Para enviar sugestões, até 30 de Março 2006, : [B" class="underlined" target="_blank">poderá utilizar o e-mail da Secretaria de Estado (clique aqui)[/B]
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