Na passada 6ª feira, 26 de Agosto, pelas 19.55h, hora de Nova Iorque, e após 5 anos de negociações, 192 Países acordaram nas Nações Unidas numa nova Convenção para proteger os direitos das pessoas com deficiência, primeiro tratado aprovado na área dos Direitos Humanos, do século XXI.
O sucesso do acordo do tratado, após 2 semanas de intensas negociações e compromissos que cobriram anos de esforço, foi seguido de aplausos das quase 2 centenas de delegações governamentais e centenas de representantes de ONG de pessoas com deficiência que participaram neste processo de construção de um pacto de 40 artigos.

Esta Convenção não visa criar novos direitos, mas proíbe especificamente a discriminação sobre as pessoas com deficiência em todas as áreas da vida. Os Estados acreditam que esta Convenção, no entanto, era necessária porque as pessoas com deficiência continuam a representar um dos mais marginalizados grupos da sociedade e que os seus direitos têm sido muitas vezes ignorados ou negados em muitos países do Mundo.

O tratado será agora enviado formalmente para a Assembleia-Geral para adopção, já na próxima sessão, em Setembro. Após este processo seguir-se-á a assinatura e ratificação por todos os Estados.
Portugal, representado pelos Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovou a Convenção na certeza de que a par de outros documentos nacionais e europeus, se consagra os direitos, a não discriminação e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência