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Notícias encontradas contendo 'Despacho'
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15/04/2011 - Despacho n.º 1898/2009 - Acção Social Escolar para crianças com NEE
11/11/2010 - Despacho 18987 de 2009 - Atribuição de benefícios em espécie ou de ordem pecuniária entre
17/02/2009 - Despacho n.º 20956/2008-Medidas de combate à exclusão social e igualdade de oportunidades
10/12/2008 - Despacho n.º 31397/2008 - financiamento supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio
11/08/2008 - Despacho 20956/2008 - Medidas de acção social para 2008/2009
21/12/2007 - Novo despacho que regula acesso de pessoas portadoras de deficiência aos RVCC
17/09/2006 - Despacho n.o 18 891/2006
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