17
Fev
Foi ontem, dia 16 de Fevereiro, enviada para a Assembleia da República a Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa que reuniu 7431 assinaturas de cidadãos portugueses maiores de idade.

A Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa visa concretizar o direito dos cidadãos com deficiências e das pessoas idosas a aceder e utilizar ferramentas e serviços electrónicos tão fundamentais e importantes na vida de qualquer cidadão como sejam a internet, os programas informáticos, a televisão, as telecomunicações, os terminais Multibanco e as máquinas de venda automática de produtos e serviços.

O envio do texto da Petição, da lista dos subscritores, bem como de legislação internacional sobre esta matéria foi efectuado electronicamente, através do site www.parlamento.pt, tendo o momento sido filmado pela RTP.

A documentação referida, bem como o número de subscritores que apoiaram a presente Petição, Foi igualmente dada a conhecer ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro, à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Dos poderes legislativo e executivo aguardamos a aprovação de actos legislativos concretos e exigentes em matéria de acessibilidades electrónicas por forma a pôr fim a situações de desigualdade e de impossibilidade de acesso a serviços essenciais.

De Sua Excelência o Presidente da República esperamos que incentive, apoie e promulgue os actos legislativos que venham a ser emanados da Assembleia da República ou do Governo no âmbito da temática das acessibilidades electrónicas que influenciam a vida de mais de dois milhões de cidadãos portugueses (pessoas com deficiências e pessoas idosas).

Ultrapassada que foi a primeira fase da Petição, isto é, a recolha das 7431 assinaturas, finda que foi, precisamente ontem, a segunda etapa com o envio para a Assembleia da República da Petição e documentos anexos, terá início, então, uma terceira fase: a fase da análise da Petição por quem de direito!

Para mais informações (texto da Petição e anteriores comunicados de imprensa, entre outros), podem consultar www.lerparaver.com/acessibilidade.

De seguida, deixamos os contactos dos três primeiros peticionários os quais se encontram disponíveis para quaisquer esclarecimentos.,

Sem mais de momento, subscrevemo-nos com os Melhores cumprimentos,

Mariana Rocha, Daniel Serra e Francisco Godinho

Mariana Rocha
E-mail: mariana.a.rocha@gmail.com

Daniel Serra
E-mail: dfserra@lerparaver.com

Francisco Godinho
E-mail: godinho@utad.pt


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