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Out

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 418/2007, de 13 de Abril, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) informa que se encontra aberto, até ao dia 31 de Outubro, concurso para a atribuição de apoios financeiros a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos.

São elegíveis os projectos que se destinem à promoção e desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.

De acordo com o definido na alínea 2) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro, os objectivos dos projectos devem:

Obter ganhos em saúde;
Contribuir para a execução do Plano Nacional de Saúde;
Promover a saúde das populações, em particular de grupos específicos e/ ou vulneráveis;
Desenvolver a dimensão social das intervenções na saúde;
Fomentar e disciplinar parcerias com outras entidades públicas, designadamente autarquias locais e instituições de ensino e fomentar a participação e o apoio mecenático das entidades privadas.
As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento de formulário próprio.

As dúvidas respeitantes ao concurso poderão ser esclarecidas junto da Direcção-Geral da Saúde, Divisão de Participação da Sociedade Civil, através do endereço de correio electrónico: atribuicao.subsidios@dgs.pt.

Para saber mais, consulte:

Programa de Concurso - Adobe Acrobat - 97 Kb
Direcção-Geral da Saúde - http://www.dgs.pt/default.aspx


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