Após a apresentação deste Plano de Intervenção, o Processo de Discussão Pública começará de imediato envolvendo os seguintes orgãos:
- Conselho Económico e Social
- Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais
- Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

Também terão lugar apresentações públicas, em diferentes regiões do país, a anunciar oportunamente.

Os [B]objectivos[/B] constantes do Plano consubstanciam-se nos seguintes vectores:

1 Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania;
2 Integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais;
3 Acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos;
4 Qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade
5 Qualificação dos recursos humanos / formação dos profissionais e conhecimento estratégico

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Resumo dos Eixos e Medidas contempladas no PAIPDI

[B]Eixo 1 → Acessibilidades e Informação[/B]

Acessibilidades Físicas / Comunicação / Cultura, Desporto e Lazer / Sensibilização e Informação

[B]Eixo 2 → Educação, Qualificação e Emprego[/B]

Educação para todos / Qualificação e Emprego / Informação e Formação de Profissionais

[B]Eixo 3 → Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas[/B]

Protecção e Solidariedade Social / Prevenção e Reabilitação / Qualidade e Inovação

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(Apresentação detalhada)

[B]EIXO 1 - Acessibilidades e Informação [/B]

Medida 1 - Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade(PNPA – 2006-2015 ) Coordenação do MTSS
- Aprovação em Conselho Ministros, até Junho de 2006
- Apresentação relatórios anuais de execução

Medida 2 - Acções de Formação e Sensibilização
- Agentes Autárquicos
 Formação em Acessibilidades e Mobilidade
 Programa de Acção Prioritária nas 18 capitais distrito( 2006-2007)
 Formação INH em 80 Câmaras Municipais( 2006-2009)

- Profissionais de Turismo
 Formação em Acessibilidades e Atendimento (protocolo com INFTUR)

- Agentes da Comunicação Social
 Formação em Responsabilidade Social dos Media (protocolo com CENJOR - criação de módulo sobre deficiência

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[B]EIXO 2 - EDUCAÇÃO, Qualificação e Emprego[/B]

Medida 3 - Introdução de programa curricular de língua gestual portuguesa, com cobertura de toda a população escolar surda - ensino básico e secundário ( 2007/2008 )

Medida 4 - Atingir, em 2009, o universo de 700 alunos cegos e com baixa visão com oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital

Medida 5 - Implementação, a nível nacional, de 6 Centros de Reconhecimento, Verificação e Certificação de Competências para a formação de adultos com deficiências ou incapacidade

Medida 6 - Formação contínua ao longo da vida de 9.500 activos com deficiências ou incapacidade, com apoio dos Centros de Recursos Locais e Especializados do IEFP

Medida 7- Até 2008, abranger 800 pessoas em Projectos-piloto de Retorno ao Trabalho em 10 Centros de Reabilitação Profissional

Medida 8 - Formação Complementar em empreendedorismo - 1000 formandos IEFP

Medida 9 - 400 estágios em Empresas Nacionais com meta de 50% de inserção no mercado de trabalho

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[B]EIXO 3 - Habilitar e Assegurar Condições de Vida Digna[/B]

Medida 10 - Criação da figura do Técnico de Referência em todos os Centros Distritais de Segurança Social
- Atendimento e Apoio personalizado à pessoa e à família
- Implementação Plano Individual Integrado

Medida 11 - Construção de 20 Unidades Residenciais – apartamentos de residência autónoma (máx. 5 pessoas)
- Abranger 100 adultos com deficiência até 2008

Medida 12 - Até 2009, criar 550 novos lugares em Lares Residenciais para jovens e adultos com deficiências ou dependentes

Medida 13 - AJUDAS TÉCNICAS: Novo Modelo do Sistema Supletivo de Financiamento, Prescrição e Atribuição
-Responsabilidades tripartidas: Envolvimento do Ministério de Educação
- Criação de um Banco de Ajudas Técnicas (partilha e reutilização de recursos)
- Criação de base de dados em rede dos processos a nível nacional
- Agilização e Maior Controlo do Processo de Atribuição

Medida 14 - INTERVENÇÃO PRECOCE
- Duplicação do número de crianças sinalizadas e apoiadas em especial dos 0 aos 3 anos até 2009
- Até Junho de 2006 - Avaliação e Alteração do Modelo Actual

Medida 15 - Criação de Condições de Informação e Intervenção
- Criação de um Sistema Integrado de Informação Estatística no âmbito do Observatório para as Deficiências
- Criação de um Conselho Científico para a Deficiência no Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha